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ANEXO III
Cronologia da história do surdo no Brasil e em Pernambuco

(Esta Cronologia está incompleta e deve ser aperfeiçoada com os estudos que estão sendo feitos pelo Ponto de Cultura Surda:Vozes Visuais do SUVAG)

Para Compreender a História do Surdo: Cronologia no Brasil e em Pernambuco
  • 1857 - Lei nº 839,de 26 de setembro.Fundação do Imperial Instituto de Surdos Mudos, no Rio de Janeiro, só para surdos. Com função de asilo.
  • 1881. Proibição do ensino da língua de sinais em todo o território nacional.
  • 1883 - 1º Congresso de Instrução Pública em que se discute ”sugestão de curriculum e formação de professores para cegos e surdos"
  • 1916. Código Civil. Art 101. Incapacidade legal do surdo para efeitos de atos civis. ”Os surdos-mudos serão havidos por absolutamente incapazes para os actos da vida civil, quando forem tais que não possam dar-se à entender por escrito”
  • 1931- criação do externato feminino no INES
  • 1949 - Decreto nº 26.974,de 28/07. fomenta a alfabetização dos surdos-mudos em todo o país.
  • 1951- 1º curso Normal para professores na área da surdez.
  • 1952 - Criação no INES do Jardim de Infância.
  • 1953 – Associação Alvorada de Surdos.
  • 1954. Associação dos Surdos de São Paulo.
  • 1955. Associação dos Surdos de Minas Gerais
  • 1957- Instituto dos Surdos Mudos passa a ser denominado de Instituto Nacional de Educação de Surdos em 6 de junho deste ano.- Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro.
  • 1961. Lei de Diretrizes e Bases
  • 1961 - Lei nº 4.024/61 cria as Políticas de Educação Especial que contempla a educação para surdos. (ver fonte)
  • 1970 – Serviço de Estimulação Precoce para bebês no INES.
  • 1975. Primeiro Encontro de Ensino Religioso para Surdos
  • 1976 – Federação Brasileira de Surdos.
  • 1977- Federação Nacional de Educação e Integração dos Deficientes Auditivos (FENEIDA) ,no Rio de Janeiro
  • 1978. Publicação do dicionário de LIBRAS, pelo padre Eugênio Oates.
  • 1980 – Criação do curso de Especialização para professores na área da surdez.
  • 1985. Convênio UNESCO/CENESP estabelce o Centro de Diagnóstico e Adaptação de Prótese Otofônica e um laboratório de Fonética no INES.
  • 1985. Decreto Presidencial,em 4/11/85. Plano Nacional de Ação Conjunta para Integração da Pessoa Deficiente, de 1985.
  • 1985. Confederação Brasileira de Desportos Surdos.
  • 1987- reestruturação da FENEIDA que passou a ser denominada de Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos –(Feneis), no Rio de Janeiro.
  • 1988 - Constituição Federal, art.203, 205, 208 e 227.
  • 1999. Primeira passeata dos surdos no Brasil na cidade de 1999. Lei nº 7.793 do Município de Belo Horizonte que estabelece o Dia Municipal dos Surdos.
  • 2000. Lei nº 10.098 “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
  • 2002. Lei nº 10.436 determinada: Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados. “Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
  • 2005 – Libras como disciplina curricular. Decreto nº 5.626, regulamenta a lei 10.436/02, determina: “Art. 3º;- A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério...” “§ 2º; - A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto”.
  • 2006. Lei nº 16.500 do Governo do Estado de Minas Gerais instituindo o dia 26 de Setembro como o Dia Estadual dos Surdos.
  • 2009. Passeata dos surdos em Curitiba no dia 1º de junho.

EM PERNAMBUCO

  • 1951. Fundação do Instituto Domingos Sávio para surdos,em Recife
  • 1977. Criação do centro SUVAG de Pernambuco, em Recife.
  • 1980. Escola Concórdia para Surdos, em Recife.
  • 1983. Surdos em Recife passam a ser encontrar na rua Conceição da Boa Vista.
  • 1985. Associação dos Surdos de Pernambuco.
  • 1986. Primeira escola de Surdos por surdos, em Recife, na Associação Pernambucana de Surdos.(ASSPE).
  • 1987. Primeiro teatro de surdos em Pernambuco com a peça “Hospital de Loucos”;
  • 1987. ASSPE promove primeiro curso de Libras.
  • 1988. Secretaria de Educação do Estado organiza curso de Libras.
  • 1988. Estado reconhece LIBRAS e dispõe sobre a sua implantação.
  • 1989. Formação do Grupo de Mulheres Surdas em Recife.
  • 1991. Associação dos Pais e Amigos dos Surdos da Escola de Surdos do cabo de Santo Agostinho.
  • 1994. Pastoral dos Surdos, em Pernambuco, pela irmã Virginia (freira católica) Lei do Município do Recife nº 10.436 que reconhece Libras
  • 2002. Primeira passeata em Recife pelo Dia dos Surdos.
  • 2003. I Conferência Municipal de Educação de Surdos – COMUDES. , em Recife.
  • 2003. Inicio dos “encontros dos surdos” no shopping Boa Vista, em Recife
  • 2004. Criação do site SURDOSOL por surdos pernambucanos.
  • 2004. Campanha pela legenda em filmes nacionais
  • 2008. 26 de Setembro é declarado, através de Lei Ordinária nº 716, o Dia Estadual do Surdo
Para evitar em demasia as referências autorais, foram consultados além das Leis citadas expressamente, as seguintes referências bibliográficas: Gurgel(2009), Longman,C e alii (2009 a), Longman,C e alii (2009 b) Longman,L.. V e Campello, M.T.B. (2009), Silva, (2009), Ferraz, R.A.(2009) ;sites Gurgel, Maria Aparecida. Interdição da Pessoa com Deficiência. Efeitos no Contrato de Trabalho. www.apaedf.org.br/m, acessado em 18 de novembro de 2009

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