Parcerias
|
ANEXO
III
Cronologia
da história do surdo no Brasil e em Pernambuco
(Esta Cronologia está incompleta e deve ser aperfeiçoada
com os estudos que estão sendo feitos pelo Ponto de Cultura Surda:Vozes
Visuais do SUVAG)
Para Compreender a História do Surdo: Cronologia no Brasil e em
Pernambuco
- 1857
- Lei nº 839,de 26 de setembro.Fundação do Imperial Instituto
de Surdos Mudos, no Rio de Janeiro, só para surdos. Com função
de asilo.
- 1881.
Proibição do ensino da língua de sinais em todo o território nacional.
- 1883
- 1º Congresso de Instrução Pública em que se discute ”sugestão
de curriculum e formação de professores para cegos e surdos"
- 1916. Código Civil. Art 101. Incapacidade legal do
surdo para efeitos de atos civis. ”Os surdos-mudos serão havidos
por absolutamente incapazes para os actos da vida civil, quando
forem tais que não possam dar-se à entender por escrito”
- 1931- criação do externato feminino no INES
- 1949 - Decreto nº 26.974,de 28/07. fomenta a alfabetização
dos surdos-mudos em todo o país.
- 1951- 1º curso Normal para professores na área da
surdez.
- 1952 - Criação no INES do Jardim de Infância.
- 1953 – Associação Alvorada de Surdos.
- 1954. Associação dos Surdos de São Paulo.
- 1955. Associação dos Surdos de Minas Gerais
- 1957- Instituto dos Surdos Mudos passa a ser denominado
de Instituto Nacional de Educação de Surdos em 6 de junho deste
ano.- Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro.
- 1961. Lei de Diretrizes e Bases
- 1961 - Lei nº 4.024/61 cria as Políticas de Educação
Especial que contempla a educação para surdos. (ver fonte)
- 1970 – Serviço de Estimulação Precoce para bebês no
INES.
- 1975. Primeiro Encontro de Ensino Religioso para Surdos
- 1976 – Federação Brasileira de Surdos.
- 1977- Federação Nacional de Educação e Integração
dos Deficientes Auditivos (FENEIDA) ,no Rio de Janeiro
- 1978. Publicação do dicionário de LIBRAS, pelo padre
Eugênio Oates.
- 1980 – Criação do curso de Especialização para professores
na área da surdez.
- 1985. Convênio UNESCO/CENESP estabelce o Centro de
Diagnóstico e Adaptação de Prótese Otofônica e um laboratório
de Fonética no INES.
- 1985. Decreto Presidencial,em 4/11/85. Plano Nacional
de Ação Conjunta para Integração da Pessoa Deficiente, de 1985.
- 1985. Confederação Brasileira de Desportos Surdos.
- 1987- reestruturação da FENEIDA que passou a ser denominada
de Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos –(Feneis),
no Rio de Janeiro.
- 1988 - Constituição Federal, art.203, 205, 208 e 227.
- 1999. Primeira passeata dos surdos no Brasil na cidade
de 1999. Lei nº 7.793 do Município de Belo Horizonte que estabelece
o Dia Municipal dos Surdos.
- 2000. Lei nº 10.098 “Estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras
de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
- 2002. Lei nº 10.436 determinada: Art. 1o É reconhecida
como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira
de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
“Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá
substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
- 2005 – Libras como disciplina curricular. Decreto
nº 5.626, regulamenta a lei 10.436/02, determina: “Art. 3º;- A
Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória
nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério...”
“§ 2º; - A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa
nos demais cursos de educação superior e na educação profissional,
a partir de um ano da publicação deste Decreto”.
- 2006. Lei nº 16.500 do Governo do Estado de Minas
Gerais instituindo o dia 26 de Setembro como o Dia Estadual dos
Surdos.
- 2009. Passeata dos surdos em Curitiba no dia 1º de
junho.
EM PERNAMBUCO
- 1951. Fundação do Instituto Domingos Sávio para surdos,em
Recife
- 1977. Criação do centro SUVAG de Pernambuco, em Recife.
- 1980. Escola Concórdia para Surdos, em Recife.
- 1983. Surdos em Recife passam a ser encontrar na rua
Conceição da Boa Vista.
- 1985. Associação dos Surdos de Pernambuco.
- 1986. Primeira escola de Surdos por surdos, em Recife,
na Associação Pernambucana de Surdos.(ASSPE).
- 1987. Primeiro teatro de surdos em Pernambuco com
a peça “Hospital de Loucos”;
- 1987. ASSPE promove primeiro curso de Libras.
- 1988. Secretaria de Educação do Estado organiza curso
de Libras.
- 1988. Estado reconhece LIBRAS e dispõe sobre a sua
implantação.
- 1989. Formação do Grupo de Mulheres Surdas em Recife.
- 1991. Associação dos Pais e Amigos dos Surdos da Escola
de Surdos do cabo de Santo Agostinho.
- 1994. Pastoral dos Surdos, em Pernambuco, pela irmã
Virginia (freira católica) Lei do Município do Recife nº 10.436
que reconhece Libras
- 2002. Primeira passeata em Recife pelo Dia dos Surdos.
- 2003. I Conferência Municipal de Educação de Surdos
– COMUDES. , em Recife.
- 2003. Inicio dos “encontros dos surdos” no shopping
Boa Vista, em Recife
- 2004. Criação do site SURDOSOL por surdos pernambucanos.
- 2004. Campanha pela legenda em filmes nacionais
- 2008. 26 de Setembro é declarado, através de Lei Ordinária
nº 716, o Dia Estadual do Surdo
|
Para evitar em demasia as referências autorais, foram consultados além
das Leis citadas expressamente, as seguintes referências bibliográficas:
Gurgel(2009), Longman,C e alii (2009 a), Longman,C e alii (2009 b) Longman,L..
V e Campello, M.T.B. (2009), Silva, (2009), Ferraz, R.A.(2009) ;sites
Gurgel, Maria Aparecida. Interdição da Pessoa com Deficiência. Efeitos
no Contrato de Trabalho. www.apaedf.org.br/m, acessado em 18 de novembro
de 2009
voltar
|